O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem como objetivo garantir uma fonte de renda para trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.
Essa assistência financeira temporária é um direito fundamental para segurados que precisam se afastar de suas ocupações para realizar tratamentos médicos ou passar por um período de recuperação, seja em decorrência de uma enfermidade, acidente de trabalho ou outro evento incapacitante.
Em momentos em que a saúde impede o desempenho de atividades profissionais, o auxílio-doença atua como um amparo financeiro essencial, protegendo a subsistência do trabalhador e de sua família, e garantindo que ele possa se concentrar integralmente em sua recuperação sem se preocupar com a perda total de sua renda.
Além de proporcionar estabilidade, o auxílio-doença colabora para que o segurado possa retornar ao mercado de trabalho com saúde e disposição, reduzindo o impacto financeiro causado pelo afastamento e fortalecendo a rede de proteção social no Brasil.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito a este benefício do INSS, o segurado deve cumprir alguns requisitos básicos:
Incapacidade Temporária: A condição de saúde do trabalhador precisa impedir o exercício de suas funções por mais de 15 dias consecutivos.
Carência de Contribuição: Em geral, o segurado deve ter feito ao menos 12 contribuições ao INSS antes de solicitar o benefício. Contudo, para acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei, essa carência pode ser dispensada.
Qualidade de Segurado: É preciso que o trabalhador esteja na condição de segurado, ou seja, contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do período de graça (quando ele ainda mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir por algum tempo).
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
O processo de solicitação do auxílio-doença começa com o agendamento de uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, um médico avaliará a situação do segurado para determinar se ele realmente está incapacitado para o trabalho.
Caso a incapacidade seja comprovada, o auxílio será concedido pelo período necessário para a recuperação.
Documentos Necessários
Ao solicitar o auxílio-doença, é essencial apresentar os documentos que comprovem a condição de saúde, incluindo:
- Laudos médicos detalhados;
- Atestados;
- Exames que evidenciem a incapacidade;
- Documentos de identificação e o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
O que Acontece Após a Perícia?
Após a realização da perícia, o INSS define o período de afastamento e o tempo durante o qual o auxílio-doença será pago. Em casos de incapacidade temporária, o benefício será mantido até que o trabalhador se recupere.
Se a incapacidade for considerada permanente, o segurado pode ser orientado a solicitar a aposentadoria por invalidez.
Como é Calculado o Valor do Auxílio-Doença?
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição do segurado, respeitando o teto do INSS.
A base de cálculo considera as contribuições dos últimos anos, e o valor pode variar conforme a média salarial do trabalhador.
Retorno ao Trabalho após o Auxílio-Doença
Ao final do período determinado pelo INSS, o trabalhador pode retornar ao trabalho normalmente.
No entanto, caso persista alguma dúvida sobre a capacidade de retomada das atividades, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício.
Diferença entre Auxílio-Doença Previdenciário e Auxílio-Doença Acidentário
Existem duas categorias de auxílio-doença:
- Auxílio-Doença Previdenciário (B31): Benefício concedido para doenças comuns que incapacitam temporariamente o segurado.
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido para incapacidades causadas por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Esse benefício garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, diferentemente do auxílio-doença previdenciário, que não oferece essa estabilidade.
Como um Advogado Pode Ajudar na Solicitação do Benefício?
Solicitar o auxílio-doença pode ser complexo, e é comum que o benefício seja inicialmente negado pelo INSS, mesmo quando o trabalhador cumpre todos os requisitos.
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso, assegurando que todos os direitos do segurado sejam preservados e que o processo seja conduzido corretamente.
Na Meche Advogados, oferecemos apoio especializado para garantir que nossos clientes tenham acesso ao auxílio-doença, acompanhando todas as etapas da solicitação para um atendimento completo.
Conclusão
O auxílio-doença é um benefício fundamental para trabalhadores que enfrentam uma incapacidade temporária para o trabalho devido a problemas de saúde, oferecendo suporte financeiro e tranquilidade durante o período de recuperação.
Entender os requisitos e seguir os procedimentos necessários para a solicitação é essencial para assegurar que seus direitos sejam respeitados e garantir a estabilidade financeira enquanto se recupera.
Se você acredita que pode ter direito a este benefício, contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença. Entre em contato com a Meche Advogados para receber o suporte que você precisa.
Vamos acompanhar cada etapa do processo e garantindo que todos os detalhes sejam atendidos para que você receba o benefício com segurança e no menor tempo possível.
