Se você está na expectativa, contando os dias para se aposentar e finalmente descansar, mas tem dúvidas sobre os direitos de quem está na fila para aposentadoria, este conteúdo é para você.
Vamos te explicar como funciona o processo de análise de pedidos de aposentadoria e os direitos do segurado enquanto aguarda sua concessão.
Boa leitura!
O processo de análise e a fila para aposentadoria do INSS
O processo de análise de pedidos de aposentadoria no INSS segue algumas etapas até a concessão ou negativa do benefício:
- Solicitação: feita pelo Meu INSS (site/app) ou telefone 135.
- Análise de requisitos: o INSS verifica tempo de contribuição, idade mínima e carência.
- Consulta ao CNIS: checagem do histórico de contribuições; pode ser necessário apresentar documentos extras.
- Exigência de documentação: se houver pendências, o segurado deve enviar os documentos solicitados.
- Cálculo do benefício: o INSS calcula o valor conforme a regra vigente.
- Decisão: se aprovado, o segurado recebe a carta de concessão; se negado, pode recorrer.
- Pagamento: o primeiro depósito ocorre em até 45 dias após a concessão, com valores retroativos.
No entanto, apesar das iniciativas do governo federal, o tempo médio de espera para a concessão de benefícios do INSS aumentou de 39 dias em junho para 41 em setembro de 2024, contrariando a meta estabelecida de 30 dias.
Os motivos desse aumento foram as greves dos servidores e dos médicos peritos. Alguns problemas de instabilidade no sistema também dificultam a análise e concessão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
Assim, entre junho e setembro de 2024, o número de pessoas na fila para aposentadoria no INSS saltou de 1,353 milhão para 1,798 milhão, um aumento de 32,9%.
E se você faz parte desse time, saiba que quem aguarda na fila para aposentadoria tem alguns direitos garantidos.
Direitos de quem está na fila para aposentadoria
O trabalhador que está na fila para aposentadoria tem os seguintes direitos preservados para não ficar em desvantagem:
1. Receber atrasados pela espera
O INSS considera como data de início do benefício o dia em que o segurado fez o pedido, seja por telefone ou pela internet.
Caso o direito seja comprovado, os valores retroativos são pagos a partir dessa data.
Porém, é importante continuar contribuindo com a Previdência enquanto aguarda a concessão do pedido. Ou seja, o profissional autônomo não deve parar de pagar as contribuições mensais.
2. Alteração da data do benefício para conseguir um valor maior
A aposentadoria é calculada com base na data do pedido, ou seja, qualquer contribuição ou aniversário posterior não será incluído no cálculo.
No entanto, pode acontecer de novas contribuições ou mudança de idade tornarem a aposentadoria mais vantajosa.
Nesse caso, é possível solicitar a Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento), pedindo que o INSS considere uma data posterior que lhe seja mais favorável.
Mas atenção, pode acontecer dos valores retroativos deixarem de ser pagos, pois a nova data será considerada para a aposentadoria.
3. Manter a data original e não incluir novas contribuições
Se o segurado escolher manter a data do pedido inicial, ele pode optar por não incluir as contribuições feitas durante o período em que estava na fila para aposentadoria.
Assim, ele receberá os valores retroativos desde o momento do requerimento, sem a necessidade de recalcular o benefício.
4. Recusar a aposentadoria concedida
Se o benefício concedido for inferior ao esperado por erro de cálculo ou exclusão de períodos contributivos, o segurado pode recusar a aposentadoria e refazer o pedido.
Será necessário escrever uma carta de próprio punho, com duas cópias, e entregá-las na agência do INSS responsável pela concessão.
Porém, para desistir do benefício, o segurado não pode ter sacado:
- O valor da aposentadoria concedida.
- O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
- A cota do PIS.
5. Outros direitos para quem está na fila para aposentadoria
Em caso de demora na concessão, pode-se impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para o INSS concluir o processo administrativo e dar a decisão.
Já se o segurado necessitar com urgência receber a renda previdenciária, pode recorrer à Justiça, por meio de uma ação ordinária, alegando que a demora na análise do INSS está prejudicando sua subsistência.
Porém, nessas hipóteses, será necessária a assistência de um advogado.
Tem dúvidas sobre o seu pedido de aposentadoria?
Se você está na fila para aposentadoria e tem dúvidas sobre o seu pedido, é recomendável entrar em contato com o Canal de Atendimento do INSS, pela Central 135, ou consultar um escritório especializado em direito previdenciário como a Meche Advogados.
Com mais de 10 anos de experiência em direito previdenciário, a Meche Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica personalizada. Auxiliamos em todas as etapas do complexo sistema previdenciário brasileiro e asseguramos que você faça as escolhas mais vantajosas para o seu caso.
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