Definitivamente não é raro encontrar quem tenha receio de passar por uma demissão sem justa causa, principalmente por esse receio estar ligado ao fato de perder uma importante fonte de renda.
Mas, sabia que não são poucos os direitos do trabalhador dentro desse contexto, e que tais direitos são benéficos financeiramente?
Entenda melhor no decorrer dos tópicos a seguir.
O que caracteriza a demissão sem justa causa
Antes de conhecer seus direitos, é importante, claro, que você compreenda o que caracteriza esse tipo de demissão. E a explicação para isso é bastante simples.
Ocorre que a demissão sem justa causa é aquela que acontece quando o empregador simplesmente quer ou precisa dispensar um funcionário, podendo o motivo do desligamento ser um corte de gastos ou o fato de acreditar que seja preciso colocar uma pessoa mais qualificada na mesma função, por exemplo.
É, portanto, algo contrário à demissão por justa causa, sendo que esta segunda, por sua vez, acontece quando o colaborador faz algo grave, levando a empresa a demiti-lo.
Quais são os seus direitos diante desse cenário
Logo, se você não fez nada que justifique ser dispensado, isso acaba se caracterizando como demissão sem justa causa e, portanto, não são poucos os seus direitos.
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Que tal conhecer os principais agora mesmo?
Eles incluem:
Aviso prévio de 30 dias
Esse aviso nada mais é do que o comunicado da demissão, que deve acontecer 30 dias antes do desligamento em si. Ou seja: uma vez sendo avisado de que será desligado da empresa, você tem o direito de trabalhar mais 30 dias e receber normalmente por eles.
Por outro lado, existem casos nos quais as empresas abrem mão desse aviso e, nesse caso, precisam indenizar o colaborador.
Recebimento relacionado às férias
Férias vencidas sempre podem ser uma preocupação e, no que diz respeito a um desligamento inesperado, não seria diferente.
Mas, não se preocupe: seus direitos, como funcionário, também incluem o recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado e/ou o recebimento de férias que estiverem vencidas.
Recebimento pelos dias trabalhados
Você trabalhou 10 dias, por exemplo, durante o mês no qual aconteceu a sua dispensa?
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Então, nada mais justo do que receber por eles, como determina a lei. E, claro: nada mais justo do que receber, também, as horas extras, os descansos remunerados e as comissões, entre outros valores, que correspondam a esse período. Afinal, eles também são frutos do seu trabalho, não é mesmo?
Lembrando que tais recebimentos incluem também o proporcional ao 13º salário.
Recebimento de multa e FGTS
E, sabe a famosa conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?
O saldo remanescente dela também é seu, por direito, podendo ser sacado mediante ao documento de rescisão no qual deve conter o código correto de dispensa (01).
Já no que diz respeito à multa de 40% relacionada a essa mesma conta, atente-se a um detalhe de extrema importância: ela não é calculada sobre o saldo que consta para saque, mas sim sobre todo o valor que a empresa chegou a depositar enquanto o contrato de trabalho estava vigente.
Recebimento do seguro-desemprego
Por fim, e claro que não menos importante, está o direito de receber o seguro-desemprego, criado justamente para amparar o trabalhador financeiramente quando ele é dispensado sem justa causa.
Você receberá entre 3 e 5 parcelas, sendo que este recebimento é interrompido caso encontre um novo trabalho com registro em carteira.
Quando é preciso recorrer a uma ajuda especializada
Com base no que foi lido acima, pode-se afirmar que o medo de uma demissão sem justa causa não necessariamente precisa fazer parte da rotina do trabalhador, uma vez que ele terá certo amparo financeiro.
Note, porém, que pode ocorrer de a empresa não pagar algo devidamente, ou mesmo aplicar uma demissão sem justa causa que simplesmente não pode ser aplicada no momento, como no caso de o colaborador ter acabado de retornar de uma licença.
E, se um desses for o seu caso, saiba que é possível procurar a Justiça para reaver seus direitos.
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